PP020
Analítico de Periódico
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.2 n.7(Jan.-Mar.1953), p.213-312
Estante n.º 19
COMUNIDADE INTERNACIONAL, CÁLCULO, SANÇÕES, FUNCIONÁRIOS, PAGAMENTO INDEVIDO, DESPEJO, PATERNIDADE ILEGÍTIMA, ÓNUS DA PROVA
DOS PRINCÍPIOS: O espírito e as tarefas mais urgentes da comunidade internacional / Paulo Durão. Fins da justiça positiva / Paulo Durão. DA COUSA PÚBLICA: Sobre o cálculo da anuidade de resgate nas concessões de serviços públicos / Manuel A. D. de Andrade. Lusiânia pré-romana. Dos livros & dos autores - Cadernos de Direito Administrativo / João Peixoto de Almeida. Sanções a funcionários «assistidos» / João de Deus Pinheiro. DAS PESSOAS: Nomeação e intervenção indevidas do conselho de família / Francisco José Velozo. DOS NEGÓCIOS & DOS BENS: Contratos em benefício de terceiros / Abel de Campos. Pagamento indevido / Manuel José de Carvalho Fernandes Costa. Aplicação a indústria diversa como fundamento de despejo / Alberto Pimenta. Saque e protesto indevidos de letra / Ricardo Ferreira Lopes. DO CRIME: Algumas considerações sobre o aspecto criminal do abandono familiar / Ricardo Lopes. DAS ACÇÕES: Da aplicação do art. 30.º do Código de Processo Civil às acções de investigação de paternidade ilegítima / A. Campos Costa. Dos livros & dos autores - uma obra notável / J. Alberto dos Reis. Ónus de prova do elemento subjectivo da infracção / A. J. Simões de Oliveira. HISTÓRIA DO DIREITO: Cândido Mendes, intérprete da formação jurídico brasileira / J. P. Galvão de Sousa.