Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_66


MESQUITA, M. Henrique
Frestas e janelas : consequências da abertura de frestas em desconformidade com a lei / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.128.º n. 3853(Ago.1995), p.119-128
Estante n.º 22.

SERVIDÃO, DIREITO DE PROPRIEDADE, LITIGANTES, MÁ FÉ

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Abril de 1991.