Biblioteca STA


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Monografia
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CAETANO, Marcello
A codificação administrativa em Portugal : um século de experiência : 1836-1935 / Marcello Caetano.- Lisboa : Emp. Nacional de Publicidade, 1935.- 88p. ; 25cm
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DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CODIFICAÇÃO / Portugal

1.º Considerações preliminares. - 2.º O decreto n.º 23 de 16 de Maio de 1832. - 3.º O código de 1836. - 4.º O código de 1842. - 5.º Primeiras tentativas de reforma do código de 1842. - 6.º O código de 1867. - 7.º O código de 1870. - 8.º O código de 1878. - 9.º O código de 1886. - 10.º Os códigos de 1895 e de 1896. - 11.º O código de 1900. - 12.º Tentativas de codificação sob o regime republicano. - 13.º Conclusões