351.751POR$3
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Nova lei de imprensa / [compil. por] João Luís de Moraes Rocha.- Lisboa : Livraria Petrony, 1999.- 263p. ; 23cm
Depósito legal. - Estatuto da imprensa regional. - Exercício da actividade de radiodifusão. - Redes e serviços de telecomunicações. - Lei da televisão. - Lei da alta autoridade para a comunicação social. - Estatuto do jornalista. - Código deontológico do jornalista.
ISBN 972-685-085-1 (Broch.) : 3885$0
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, LEI DE IMPRENSA / Portugal, IMPRENSA REGIONAL / Portugal, TELEVISÃO / Portugal, RADIODIFUSÃO / Portugal, TELECOMUNICAÇÕES / Portugal, JORNALISTA / Portugal, ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Cap. I. Liberdade de imprensa. - Cap. II. Liberdade de empresa. - Cap. III. Da imprensa em especial. - Cap. IV. Organização das empresas jornalísticas. - Cap. V. Do direito à informação. - Cap. VI. Formas de responsabilidade. - Cap. VII. Disposições especiais de processo. - Legislação complementar.