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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Notariado, 1935
Código do notariado : Decreto nº 26:118, de 24 de Novembro de 1935, actualizado com a legislação posteiror até 1947.- 2.ed.- Lisboa : Procural, [1947].- 88p. ; 23cm
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REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, NOTARIADO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Tit. I . - Dos notários. - Cap. I . - Disposições gerais. - Cap. II . - Dos concursos de habilitação para notários - Cap. III . - Das classes dos notários e dos lugares. - Cap. IV . - Da nomeação, promoção, substituição, transferência e. - permuta. - Secção I. - Nomeação e promoção. - Secção II. Substituição, transferência e permuta. - Cap. V. Do exercício das funções notariais. - Secção I. Do compromisso de honra, caução e posse. - Secção II. - Secretarias notariais. - Secção III. Cartórios notariais. - Secção IV. Dos livros e arquivo do cartório. - Cap. VI. - Dos ajudantes e outros empregados. - Cap. VII. Dos direitos e obrigações dos notários. . - Secção.I - Disposições diversas. - Secção II. Das ausências e licenças. - Cap. VIII . - Da competência dos notários. - Tit. II. Da responsabilidade e disciplina dos notários. - Cap. I. Da responsabilidade civil dos notários, seus ajudantes e substitutos. - Cap. II. Da disciplina dos notários. - Secção I. Da responsabilidade criminal e disciplinar dos notários. . - Secção II . - Da perda do lugar de notário. - Secção III. Jurisdição do Conselho Superior Judiciário. - Secção IV . - Inspectores. - Secção V. Inspecções, inquéritos e sindicâncias. - Tit. III . - Da aposentação dos notários. - Tit. IV. Dos actos notariais. - Cap. I. Documentos autênticos, autenticados e legalizados. - Cap. II. Actos e contratos por escritura pública. - Cap. III. Requisitos dos actos notariais. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Requisitos dos documentos autênticos extra-oficiais. - Secção III . - Procurações e seus requisitos. - Secção IV. Protesto de letras e outros Tit.s de crédito mercantil. . - Cap. IV. Nulidades e revaliadação dos actos notariais. . - Cap. V. Certidões, públicas-formas e certificados. - Cap. VI. Reconhecimentos. - Cap. VII Depósitos, abertura e registo de testamentos. - Cap. VIII. Registos e sinais . - Cap. IX. Das recusas e recursos. - Tit. V. Dos emolumentos, subvenções e da forma do pagamento do imposto do selo e contribuição industrial. - Cap. I. Dos emolumentos . - Cap. II. Das subvenções. . - Cap. III. Da forma de pagamento do imposto do selo e da contribuição industrial. - Tit. VI. Disposições transitórias. - Tabela dos emolumentos. . - Secção I. Actos lavrados nos livros de notas. - Secção II . - Actos lavrados fora dos livros de notas. . - Secção III. Outros actos. - Secção IV. Disposições diversas. - Mapa do número e sedes dos lugares de notário em cada uma das comarcas do continente da República e ilhas adjacentes. - Modelos e guias. - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. - Portaria n.º 8:310. - Decreto-lei n.º 97:244 Portaria n.º 8:917. - Portaria n.º 9:094. - Portaria n.º 9:148. - Decreto-lei n.º 32:408 Decreto-lei n.º 32:827 Decreto-lei n.º 33:040 Decreto-lei n.º 33:257 Decreto-lei n.º 33:258 Portaria n.º 10:809. - Decreto-lei n.º 35:390.