PP010
Analítico de Periódico
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PEDRO, Rute Teixeira
Das convenções conformadoras dos efeitos patrimoniais do divórcio / Rute Teixeira Pedro
Julgar, Lisboa, n.40 (Jan.-Abr.2020), p.223-243
Estante n.º 13
CONVENÇÃO ANTENUPCIAL, DIVÓRCIO, PATRIMÓNIO
A transformação operada na ordem jusmatrimonial portuguesa, na sequência da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, conduziu a que o acordo se convertesse num instrumento basilar da configuração dos efeitos patrimoniais do casamento. Consequentemente, o fenómeno convencional conformador da relação matrimonial não se esgota nas convenções antenupciais disciplinadas nos arts. 1698.º e seguintes. A celebração do contrato de casamento suscita a formação de uma teia de acordos concluídos no período que antecede a sua celebração e no que se lhe segue para regular os efeitos jurídicos que o casamento produz no seu desenvolvimento fisiológico e patológico. Nas últimas décadas, o acordo ganha protagonismo na fase liquidatória da relação matrimonial, em especial quando a mesma cessa por divórcio. Perspetivada a rutura matrimonial como um risco, considera-se a possibilidade de celebração de acordos em que, antecipadamente, se conformam os efeitos jurídicos que o eventual decretamento, no futuro, de um divórcio produzirá. Considerando os dados de ordenamentos estrangeiros, refletimos sobre esta problemática à luz do ordenamento jurídico português.