341.1UE
Monografia
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MARTINS, Margarida Salema d`Oliveira
O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-politica / Margarida Salema d`Oliveira Martins.- Coimbra : Editora, [2003].- 584p. ; 23cm
ISBN 972-32-1163-7 (Broch.) : COMPRA
DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE MAASTRICHT, TRATADO DE AMESTERDÃO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, FILOSOFIA DO DIREITO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, REPARTIÇÃO DE PODERES, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, AUTONOMIA LOCAL / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, DIREITO COMPARADO
Introdução. Parte I: O princípio da subsidiariedade no direito comunitário. Cap.I. A origem da subsidiariedade comunitária. Cap.II. O principio da subsidiariedade no projecto de Tratado do Parlamento Europeu sobre a União Europeia, de 1984. Cap.III. O princípio da subsidiariedade e o Acto Ùnico Europeu. Cap.IV. O principio da subsidiariedade no Tratado da União Europeia. Cap.V. O Tratado da União Europeia. A interpretação institucional do princípio da subsidiariedade, de 1993 ao Tratado de Amesterdão. Cap.VII. O princípio da subsidiariedade no Tratado de Amesterdão. Cap.VIII. meios e decisões de controlo de jurisdicional do principio da subsidiariedade. Parte II: O princípio da subsidiariedade no direito português. Cap.I. O principio da subsiddiariedade na Constituição de 1976 - A 3ª Revisão constitucional. Cap. III. O princípio da subsidiariedade introduzido pela Revisão Constitucional de 1997 - 4º Revisão Constitucional. Cap. IV. A subsidiariedade inetrna administrativa.