347.921.6POR
Monografia
2586
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das custas judiciais, 1989
Código das Custas Judiciais : Legislação Complementar : índice analítico / comentado e anot. [por] José Gil de Jesus Roque, comentado e anot. [por] Humberto José de Melo.- 2º ed.- Lisboa : Reis dos Livros, [1989].- 349p. ; 23cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
(Broch.) : Compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I. PARTE CIVEL. Cap. I. Disposições gerais. Cap. II. Da taxa de justiça. Cap. III. Revogado. Cap. IV. Dos encargos. Cap. V. Garantia das custas. Cap. VI. Da conta de custas. Cap. VII. Do pagamento de custas e do rateio. II. PARTE CRIMINAL. Cap. I. Disposições gerais. Cap. II. Da taxa de justiça. Cap. III. Liquidação, pagamento voluntário, divisão e execução da taxa de justiça. III. Multas. IV. Serviços de tesouraria. Cap. I. Disposições gerais. Cap. II. Depósitos, pagamentos e verificação da tesouraria. Cap. III. Disposições especiais relativas às tesourarias dos tribunais de Lisboa e Porto e dos tribunais de Execução de Penas. V. Cofres. VI. Disposições gerais.