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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação financeira de uso corrente : dos anos de 1928-1930 : com excepção da relativa as Alfandegas.- Lisboa : Imprensa Nacional, [1931].- 538p. ; 22cm
(Encad.) : 30$0
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, CONTABILIDADE PUBLICA / Portugal
PARTE I. ORÇAMENTO E CONTABILIDADE. - Cap. I. Reforma orçamental. - Cap. II. Contabilidade - reforma da contabilidade pública e dos serviços da repectiva Direcção-Geral - tribunal de contas. - PARTE II. CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS. - Cap. I. Reforma tributária - decreto n.º 16:731 e decretos que complementaram e regulamentaram algumas das suas disposições. - Cap. II. Outros impostos não incluídos na reforma tributária de 1928. - Cap. III. Contencioso das contribuições e impostos. - Cap. V. Execuções fiscais. - Cap. V. Organização da direcção geral das contribuições e impostos. - Cap. VI. Fiscalização dos serviços de contribuições e impostos inspecção geral de finanças. - PARTE III. DÍVIDA PÚBLICA E JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO. - Cap. I. Normalização do pagamento da dívida externa e emissão do empréstimo interno - fundo de maneio e fundo de amortização e reserva. - Cap. II. Reforma da junta do crédito público e reeorganização dos serviços da dívida. - PARTE IV. OBRIGAÇÕES E TRANSGRESSÕES ESTATÍSTICAS. - Cap. único. Verbetes estatísticos e transgressões estatísticas.