351.713 NET
Monografia
6339
NETO, Serena Cabrita
Contencioso Tributário : Processo, arbitragem e execução / Serena Cabrita Neto, Carla Castelo Trindade.- [Coimbra] : Almedina, [2017].- 763p. ; 23cm. - (Coleção Manuais Profissionais)
Vol. II. ESTANTE DOS REPETIDOS
ISBN 978-972-40-6885-5 (Broch.) : Oferta
MEIOS PROCESSUAIS, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, SUJEITOS PASSIVOS, IMPUGNAÇÕES, CONTESTAÇÃO, EXECUÇÃO DE JULGADOS, PRAZOS, TRAMITAÇÃO, PENHORA, EXECUÇÃO FISCAL
Introdução. PARTE II. Processo Tributário. CAPÍTULO VIII - Princípios do Processo Tributário. CAPÍTULO IX - Partes do Processo. CAPÍTULO X - Formas Processuais. CAPÍTULO XI - Ónus da Prova. PARTE III. Arbitragem Tributaria. PARTE IV. O Processo de Execução Fiscal. Jurisprudência. Bibliografia.