PP002
Analítico de Periódico
P33_14
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Conceito e Função da Jurisprudência segundo Verney / L. Cabral de Moncada
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.14(Set.1949), p.5-76
Estante n.º 14
JURISPRUDÊNCIA / Portugal, ESTATÍSTICA CRIMINAL / Portugal, TAXAS / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO / Portugal
Estudos: apontamentos e sugestões para a reforma da estatística criminal portuguesa - Gastão de Lorena de Sèves. Pareceres: Vinhos - bacelos - pagamento de taxa estabelecida no Decreto nº 33.544 pelos proprietários da região demarcada do Douro (parecer nº 92/48); Domínio público marítimo (parecer nº 85/48); Limite de idade (parecer nº 22/49); Segurança de operários nos trabalhos de construções civis (parecer nº9/49); Aposentação - acumulação de aposentação (parecer nº 26/49); Reincidência.