PP019 Analítico de Periódico P95_105 | |
LIMA, Joaquim Pires de O insucesso da Providência Cautelar e a sanção aplicável ao requerente : a propósito de uma norma do Código de Processo Civil / Joaquim Pires de Lima Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.51 n.I (Abr.1991), p.101-105 Estante nº 22 SANÇÕES, CODIFICAÇÃO, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM Doutrina. |