PP019
Analítico de Periódico
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SANTOS, Filipe Cassiano dos
Renovação de deliberações sociais e deliberação de amortização de acções : Acórdão de 13-12-2022 Tribunal da Relação de Coimbra / Filipe Cassiano dos Santos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.152º n. 4038 (Jan.-Fev. 2023), p.190-242
Estante n.º 22
AMORTIZAÇÃO, ACÇÕES, VICIO, CADUCIDADE
Proc. 279/22.2T8LRA. Anotação: 1. Apresentação dos eixos centrais da anotação; 2. À margem efeito extintivo da amortização e impossibilidade de serem amortizadas duas vezes as mesmas acções; 3. A renovação prevista no art. 62.º: impossibilidade de ter por objecto deliberações (já) anuladas; 4. A questão da renovação de deliberações anuláveis por vicio de conteúdo; 5. A caducidade do direito de amortizar, o prazo da renovação de uma deliberação de amortização e o facto impeditivo da caducidade; 6. Conclusões.