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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO PRESIDENTE RUI MOURA RAMOS - I
Estudos de homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - I.- [Coimbra] : Almedina, [2016].- 1238 p. ; 23 cm
Obra em 2 volumes. - Tratamento analítico.
ISBN 978-972-40-6578-6 (Encad.) : oferta
VÁRIA, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL EUROPEU, DIREITO EUROPEU
Vol. I: DIREITO CONSTITUCIONAL: As restrições ao direito de propriedade não expressamente previstas na Constituição / Ana Luísa Pinto. O papel dos princípios na interpretação constitucional / Catarina Santos Botelho. A participação do parlamento na direcção da política externa e das relações internacionais / Cristina M. M. Queiroz. O paradoxo democrático na constituição portuguesa 1976 / Gonçalo de Almeida Ribeiro. Magna (s) carta (s), constitucionalismo (s) e justiça (s): entre história (s) e prospetiva (s) - Nos 800 anos da Magna Charta Libertatum / João Carlos Loureiro. O diferimento da eficácia no tempo da declaração de inconstitucionalidade / Joaquim de Sousa Ribeiro. O papel do Estado na Sociedade e ma Socialidade / J. C. Vieira de Andrade. Sobre a autonomia financeira do Tribunal Constitucional / José Manuel M. Cardoso da Costa. Antidemocrática e Contra-Maioritária, e depois? Em que sentido? Com que consequências? Reflexões sobre a Legitimidade e Posição da Justiça Constitucional na Relação de Tensão entre Soberania Popular e Direitos Individuais no Estado Contemporâneo / José Pina Delgado. A liberdade religiosa em Portugal, a (s) Constituição (ões) e o Tribunal Constitucional / Manuela Baptista Lopes. Ainda algumas notas breves sobre a criação de direito pelos juízes constitucionais / Maria Benedita Urbano. Um tribunal como os outros. Justiça constitucional e interpretação da constituição / Maria Lúcia Amaral / Ravi Afonso Pereira. Democracia Constitucional nos inícios do século XXI - notas soltas / Paula Veiga. O controlo do princípio da igualdade segundo a fórmula da «igualdade proporcional» / Pedro Machete. A manipulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, à luz do artigo 282º, n.º 4, da Constituição, pelo Tribunal Constitucional / Rui Tavares Lanceiro. O objeto do processo nos recursos de constitucionalidade: reflexões à luz do sistema português de fiscalização concreta. Teresa Violante / Jorge Miguel Silva. DIREITO CONSTITUCIONAL EUROPEU: Coordenadas de vertebração de uma metódica da interconstitucionalidade a partir de um caso de estudo sobre a responsabilidade do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia / Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes. Tribunais Constitucionais, Tribunais Europeus e Direitos Fundamentais - do monólogo cauteloso ao diálogo construtivo / Ana Maria Guerra Martins. The Constitutional state and constitutional jurisdiction against the conflicting needs of European integration / Gerhart Holzinger / Stefan Leo Frank. A presentation of opinion 2/13 of the Court of Justice of the European Union on the accession of European Union to the European Convention on Human Rights / Dean Spielmann / Jonh Darcy. Diálogo judicial: efeito da desterritorialização do poder do Estado? Crise da Constituição da República Portuguesa? (Outros níveis de protecção dos direitos fundamentais - breves notas) / Guilherme da Fonseca / Miguel Bettencourt da Camara. El constitucionalismo europeo: bases teóricas y normativas / Fernando Valdés Dal-Ré. Constitucionalidade, juridicidade e identidade europeia: será a Europa hoje verdadeiramente um «projecto» constitucional? - Um diálogo entre narrativas de continuidade e descontinuidade / José Manuel Aroso Linhares. Sobre o caso Gauweiler: Estará o Tribunal de Justiça pronto a fazer o que for necessário para preservar o primado do Direito da União Europeia? / Maria Luísa Duarte. Constitutional Courts and EU Law / Matej Accetto. A Face Obscura do Constitucionalismo Europeu / Miguel Nogueira de Brito. A European partnership of courts. Judicial dialogue between the EU Court of Justice and national constitutional courts / Paolo Mengozzi. Jurisdição e Constituição. Termos de uma interação (entre regras europeias de jurisdição e direitos fundamentais de defesa) / Rui Pereira Dias. A CRP e a União Europeia / Vital Moreira. DIREITO EUROPEU: O processo judicial administrativo na jurisprudência do TEDH / Ana Fernanda Neves. A crise migratória de 2015 e os direitos humanos das pessoas carecidas de protecção internacional: o direito europeu posto à prova / Ana Rita Gil. O crime de branqueamento - evolução e perspectivas de política criminal na União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues. A determinação da nacionalidade nos procedimentos de asilo / Andreia Sofia Pinto Oliveira. O direito de dizer "não" ao desenvolvimento ambientalmente insustentável: breve ensaio sobre construção europeia e integração de exigências ambientais no desenvolvimento tecnológico / Alexandra Aragão. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, o regulamento geral sobre a proteção de dados pessoais e as novas perspetivas para o direito ao esquecimento na Europa / Catarina Sarmento e Castro. A jurisdição extraterritorial dos Estados: entre tradição e modernidade / Dulce Lopes. The European Court of Justice and the horizontal application of the principle of non-discrimination / Koen Lenaerts. O novo regulamento europeu sobre os processo de insolvências: algumas reflexões / Maria Helena Brito. O controlo da execução dos acórdãos sancionatórios por incumprimento estadual à luz da saga portuguesa em matéria de responsabilidade do Estado por incumprimento do Direito da União Europeia: o monopólio do Tribunal de Justiça e a dupla delimitação da sua competência em face da Comissão e do Tribunal Geral / Maria José Rangel de Mesquita. Protecção das expectativas legítimas e prossecução do interesse público: as dificuldades de harmonização no contexto dos acordos de investimento intra e extracomunitários / Marta Vicente. Os descontos de exclusividade numa encruzilhada / Sofia Oliveira Pais.