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Analítico de Monografia
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SOARES, António Goucha
As competências da União / António Goucha Soares
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.209-231.
DIREITO COMUNITÁRIO, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA / União Europeia, ORDENAMENTO JURÍDICO / União Europeia
- Artigo que analisa as diversas competências políticas dentro da União Europeia, no quadro do texto proposto como futuro Tratado Constitucional: Competências exclusivas da União. Competências partilhadas com os Estados-membros. Medidas de apoio. Método aberto de coordenação. Cláusula de flexibilidade. Controlo da aplicação do princípio da subsidiariedade. Respeito pela identidade nacional dos Estados-membros. Equilíbrio de competências. Conclusão. [Em relação: Tratado de Maastricht; Tratado de Nice; Declaração de Laeken; Convenção europeia (Junho/2003); Tratado proponente de uma Constituição para a Europa.]