347.15 BAR
Monografia
6715
BARBOSA, Mafalda Miranda
Maiores acompanhados : a disciplina da Lei da Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto / Mafalda Miranda Barbosa.- 3.ª edição.- [Coimbra] : GESTLEGAL, 2023.- 176 p. ; 23 cm. - (Legislação)
ISBN 978-989-9136-32-8 (Broch.) : Oferta
DIREITO CIVIL, CAPACIDADE CIVIL, TEORIA GERAL DO DIREITO, INCAPACIDADE PERMANENTE, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, MAIOR ACOMPANHADO
Prefácio da terceira edição. Primeiras palavras. 1- Introdução. 2- O regime anterior à Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto: a interdição e a inabilitação. 3- Os problemas inerentes ao regime da interdição e inabilitação e a mudança de paradigma. 4- O novo regime legal português: o estatuto dos maiores acompanhados. Anexos.