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Analítico de Periódico
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Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 4.ª Secção, 03/07/1968
Tentativa de descaminho
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.7n.80-81(Ago.-Set.1968), p.1206-1207
TENTATIVA DE DESCAMINHO / Portugal, INSCRITO MARÍTIMO / Portugal, AUTOR MATERIAL / Portugal
Em autoria material e moral, respectivamente, praticam tentativa de delito de descaminho o passageiro que, a pedido de tripulante do navio em que viajou, tenta fazer passar pela alfândega, sem o pagamento dos direitos, mercadorias a este pertencentes, alegando que lhe pertenciam, e àquele tripulante.