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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR EDUARDO PAZ FERREIRA
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira - I / coordenação Ana Paulo Dourado, Nazaré da Costa Cabral.- [Lisboa] : AAFDL, [2025].- 983 p. ; 23 cm
Volume I - Tratamento analítico.
ISBN 978-989-9252-48-6 (Encad.) : Compra
UNIÃO EUROPEIA, FUNDOS, FINANÇAS PÚBLICAS, DIREITO FISCAL, DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Parte I - Finanças Públicas. Alice Cunha - Portugal e os Fundos Europeus: as Ajudas de Pré-Adesão. Ana Cristina Lino Marques - Reforço da Transparência Orçamental Via Novas perspetivas de Analise do Orçamento do Estado - Situação em Portugal e na União Europeia. António Mendonça/ Sofia Vale - Infraestruturas: Os Desafios Económicos Atuais e o Papel de Investimento Público. Carlos Lobo/Tiago Barbosa - A Perequação enquanto Instrumento Financeiro Redistributivo de Benefícios e Encargos com Urbanismo. Diogo Gomes Carvalhas - Sobre o Regime de Autorização de Despesa Pública. Guilherme D´Oliveira Martins - O Direito das Finanças Públicas e a Herança de Montesquieu. Guilherme Waldemar D´Oliveira Martins - Novos Desafios do século XXI nas Políticas Públicas Financeiras: os 5 E´s da Nova Despesa Pública. José Mouraz Lopes - A Dimensão Jurídica do Controlo Financeiro do Estado e o tribunal de Contas. José Renato Gonçalves - O Orçamento de Estado Português após o «Semestre Europeu». José F. F. Tavares - Reflexões Sobre a Avaliação de Políticas Públicas na Atualidade. Maria D´Oliveira Martins. Que Normas para a Lei do Orçamento do Estado? Nazaré da Costa Cabral - Riscos Orçamentais e a Analise da Sustentabilidade das Finanças Públicas. Paulo Alves Pardal - Será preciso Criar Novos Recursos Próprios para Financiar a União Europeia? Parte II - Direito Fiscal. Ana Paula Dourado - As Tarifas Aduaneiras São Impostos? A Propósito da Crise do Multilateralismo. António Pedro Barbas Homem - A Constitucionalidade da Taxa de IMI Aplicável aos Terrenos para Construção situados em Zonas de Pressão Urbanística. Clotilde Celorico Palma - Algumas Notas sobre o Princípio da Neutralidade no Imposto sobre o Valor Acrescentado. Daniel S. de Bobos- Radu/Betariz Vale Rêgo - IVA, Serviços Públicos Essenciais e Distorções Concorrenciais no Ciclo da Água e dos Resíduos Urbanos. Eduardo Vieira Raposo/ Inês Teixeira - Taxa de Carbono para Consumidores de Viagens Aéreas em Aeronaves de até 19 lugares: Analise Critica. Filipe de Vasconcelos Fernandes - A Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) e a Jurisprudência do Tribunal Constitucional. João Ricardo Catarino/Sérgio Varela Alves - Governanças Fiscal Internacional e Garantias de Tributação Efetiva. Um Excurso sobre a Diretiva Europeia Relativa à Garantia de um Nível Mínimo de Tributação. Joaquim Miranda Sarmento/Ana Patrícia Costa Alves - A Tributação Ambiental na União Europeia. José Casalta Nabais - O Atual Défice de Cumprimento da Constituição Fiscal Portuguesa. José Duarte Nogueira - Para um Regresso à História do Direito Português - Aspectos Introdutórios. Nuno de Oliveira Garcia/Maria Rita Nascimento - O Direito Fiscal Português e a Uniformidade na Aplicação do Direito Europeu: Da Relevância da Jurisprudência do TJUE para as Situações Tributárias já decididas no Ordenamento Nacional aos Entraves ao Procedimento e Processo Tributários. Paula Rosado Pereira - Nómadas Digitais e Trabalho Remoto Internacional - Desafios Relativos À tributação do Rendimento. Paulo Marques - A Audição Prévia do Contribuinte no Procedimento Tributário. Paulo Nogueira da Costa - A Incidência Objetiva da Derrama Municipal. Sónia Martins Reis - Do "Novo" Conceito de Residente Não Habitual Limitado ao Efeito Brain Drain: Back to Basics? Vasco Valdez - O Estado de Direito e a Administração Tributária: o caso dos Juros de Mora por Inexecução Atempada da Sentença. PARTE III - DIREITO EUROPEU E DIREITO INTERNACIONAL. André Barata Mendes - A Distribuição Directa de Helicopter Money pelo Banco Central Europeu dos Consumidores. Dário Moura Vicente - Sanções Económicas e Arbitragem Internacional. Fernando Loureiro Bastos - Contributo para o Estudo da Prática Portuguesa de Celebração de Acordos de Sede com Organizações Internacionais. Patrícia Ponte Bastos - O Problema da Consagração de Normas Laborais no Comércio Internacional . em Especial, nos Acordos Comerciais Preferenciais e no Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia. Paula Vaz Freire - A Reforma da Governação Económica Europeia. Pedro Infante Mota - A Desterritorialização do Direito internacional Económico?