PP019
Analítico de Periódico
P83_161A
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GOUVEIA, Jorge Bacelar
Portugal e a Covid-19 : balanço e perspetivas de uma Ordem Jurídica de Crise / Jorge Bacelar Gouveia
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.especial (Jun. 2020), p.93-106
Estante nº 27
DIREITO, CONSTITUCIONAL, ESTADO, EMERGÊNCIA, ORDEM, JURÍDICA, COVID-19
I. Direito, normalidade e crise; O estado de excepção constitucional como máximo instrumento de crise. III. A resposta á pandemia da Covid-19 com o Estado de Emergência; IV. A resposta á pandemia da Covid-19 com o estado de calamidade; V. A incerteza do Direito pós-Covid e o problema da unidade da Ordem Jurídica; IV. A ausência de um adequado direito de crise sanitária em Portugal.