351.713(1)LEI
Monografia
5085
LEITÃO, Helder Martins
Reclamação tributária : revisão da matéria colectável : recurso hierárquico : teoria e prática - formulário / Helder Martins Leitão.- 2.ª ed.- Porto : Almeida Leitão, [2006].- 130p. ; 23cm. - (Colecção Nova Fiscus $h v.2)
ISBN 972-749-121-9;
978-972-749-121-6 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITOS DOS CONTRIBUINTES / PORTUGAL, IMPOSTOS / PORTUGAL
- I- Reclamação - 1.Reclamação genérica - 2.Simulando - 3.Reclamação graciosa - 4.Projecção prática - 5.Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal - 6.Exemplificando. II- Revisão da matéria colectável - 1.Procedimento - 2.Incidência prática. III- Recurso hierárquico - 1.De actos em matéria tributária - 2.De actos tributários - 3.Exemplificação.