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Analítico de Monografia
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CUNHA, Patricia Noiret
Discriminação fiscal na jurisprudência dos Estados Unidos e da União Europeia: esboço de um estudo comparado / Patricia Noiret Cunha
In: Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto - Organiz. por J.L. Saldanha Sanches e António Martins.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p.529-545 ; 23cm. - ISBN 972-32-1396-6.-
DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
- A commerce clause - Conexão com o território do Estado - Tributação dos rendimentos gerados no território do Estado - Princípio da não discriminação - Contrapartida da prestação de bens públicos. A cláusula de privilégios e imunidades prevista no artigo 4º. A décima quarta emenda. Direito fiscal comunitário e norte-americano: elementos comuns.