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Monografia
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EUSÉBIO, Domingos Martins
Subsídios para uma teoria da infracção fiscal / Domingos Martins Eusébio.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da D.G.C.I., [1963].- 167p. ; 21cm
Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nºs 55 e 56-57 - Julho e Agosto-Setembro de 1963.
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL, INFRACÇÃO FISCAL, TRIBUTAÇÃO
NOTA. - I. A natureza jurídica da infracção tributária. - II. O elemento subjectivo na infracção tributária. - III. Causas de exclusão de culpabilidade e de justificação do facto. - IV. A imputabilidade das pessoas colectivas. - V. Conceito de infracção tributária. - VI. Classificações do ilícito tributário - as penas acessôras. - VII. A graduação das multas. - VIII. A prescrição. - IX. A transmissibilidade «mortis-causa» das multas fiscais.