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GRAÇA, Diogo Macedo Empreitadas de Obras Públicas : a importância da formalização em auto / Diogo Macedo Graça Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.3 (Ago. 2022), p.25-38 Estante nº 27. Número Especial - Empreitada de Obras Públicas. OBRAS, PÚBLICAS, EMPREITEIRO, PROVA, AUTO Número Especial. 1. Caracterização do auto; 1.1. Principais notas; 1.2. O auto como boa pratica; 1.3. O auto como garantia; 1.4. O auto como instrumento de vigilância da obra; 2. Mapeamento do auto ao longo da empreitada; 2.1. O auto como instrumento da consignação da obra; 2.2. O auto como descritor de entrega; 2.3. O auto como instrumento da suspensão dos trabalhos; 2.4. O auto como instrumento de medição, da vistoria e das receções provisória e definitiva. |