PP004
Analítico de Periódico
P91_17
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MIRANDA, Jorge
A liberdade religiosa em Portugal e o anteprojecto de 1997 / Jorge Miranda
Direito e justiça, Lisboa, v.12 t.2(1998), p.3-24
Estante n.º 19
DIREITO CONSTITUCIONAL, LIBERDADE RELIGIOSA
1. A liberdade religiosa ao longo do constitucionalismo português. 2. A liberdade religiosa no Direito actual. 3. A Concordada com a Santa Sé e a Constituição. 4. A legislação sobre a liberdade religiosa. 5. Justificação de uma nova lei. 6. A orientação do anteprojecto. 7. O capítulo de princípios. 8. O capítulo dos direitos individuais. 9. Os capítulos dos direitos colectivos e dos acordos. 10. O capítulo sobre a Comissão de liberdade religiosa. Conclusões.