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Analítico de Monografia
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NEVES, Ana Fernanda
O Direito à Saúde da Pessoa que cumpre Pena de Prisão na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ana Fernanda Neves
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Internacional e Direito da União Europeia: Direito Internacional Privado e Direito Marítimo: Direito Financeiro e Direito Fiscal / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 5.v., p. 35-64; 24 cm.
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Introdução; 1. As bases da protecção do Direito à saúde da pessoa que cumpre pena de prisão na jurisprudência do TEDH; 2. O âmbito material de protecção do Direito à saúde do recurso na Jurisprudência do TEDH; 3. A tutela judicial do Direito à saúde; Conclusões.