351.712OLI
Monografia
4559
OLIVEIRA, Mário Esteves de, e outro
Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira.- Coimbra : Almedina, [2003].- 685p. ; 23 cm
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ISBN 972-40-1104-6 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, CONCURSO PUBLICO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal, PRINCIPIOS DO DIREITO / Portugal, CADERNO DE ENCARGOS / Portugal, AGRUPAMENTO DE EMPRESAS / Portugal, IMPUGNAÇÃO / Portugal, DIREITO COMUNITARIO, DIRECTIVAS COMUNITARIAS
CAP.I- INTRODUÇÃO. SECÇÃO I- Âmbito. SECÇÃO II- O complexo quadro normativo aplicável. CAP.II- FONTES DO DIREITO PROCEDIMENTAL ADJUDICATÓRIO. SECÇÃO I- Os princípios e regras constitucionais. SECÇÃO II- As normas comunitárias. SECÇÃO III- O código do procedimento administrativo. SECÇÃO IV- As leis (adjudicatorias) especiais. Secção V- Os princípios gerais de direito administrativo adjudicatório. SECÇÃO VI- Os regulamentos concursais. SECÇÃO VII- As lacunas do direito adjudicatório. CAP.III- Enquadramento jurídico dos procedimentos adjudicatórios. SECÇÃO I- Natureza jurídico - administrativa dos procedimentos adjudicatórios da administração pública. SECÇÃO II- Natureza jurídicados procedimentos adjudicatórios de entes empresariais públicos. SECÇÃO III- Consequências da natureza jurídico-pública do procedimento adjudicatório. CAP.IV- MODALIDADES DE PROCEDIMENTOS DE ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA. SECÇÃO I- Tipicidade e determinação da modalidade usda. SECÃO II- Concurso público. SECÇÃO IIII- Concurso limitado por prévia qualificação. SECÇÃO IV- Concurso limitado sem qualificação prévia. SECÇÃO V- Concurso (ou procedimento) por negociação. SECÇÃO VI- Ajuste directo. CAP.V- FASE DE ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO. SECÇÃO I- O acto de abertura do procedimento. SECÇÃO II- As formalidades preliminares da abertura do concurso. SECÇÃO III- Os órgãos concursais. SECÇÃO IV- as peças do concurso: generalidades. SECÇÃO V- O(s) anúncio(s) do concurso. CAP.VI- O PRAZO DO CONCURSO OU DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. SECÇÃO I- A fase do prazo do concurso. SECÇÃO II- Relações entre a administração adjudicante e os interessados durante o prazo do concurso. CAP.VII- OS CONCORRENTES. SECÇÃO I- O universo concorrencial. SECÇÃO II- requesitos gerais de habilitação ou de admissão de concorrentes. SECÇÃO III- requesitos da concorrência em função da nacionalidade. SECÇÃO IV- Requisitos respeitantes ao exercício de uma profissão ou actividade. SECÇÃO V- Requisitos respeitantes à capacidade financeira e técnica dos concorrentes. SECÇÃO VI- Associação ou agrupamentos de empresas. SECÇÃO VII- representação dos concorrentes. SECÇÃO VIII- Admissão e exclusão de concorrentes: remissão. CAP.VIII- PROPOSTAS. SECÇÃO I- A proposta. SECÇÃO II- Modo de apresentação. SECÇÃO III- Entrega das propostas. SECÇÃO IV- Propsta base. SECÇÃO V- As propostas condicionadas e com variantes. SECÇÃO VI- A língua a utilizar na propsta (e sua documentação). SECÇÃO VII- Esclarecimentos sobre as propstas. SECÇÃO VIII- Modelos da proposta. SECÇÃO IX- Caução da proposta. SECÇÃO X- Admissão e exclusão de propostas. SECÇÃO XI- Prazo de validade ou manutenção ddas propostas. CAP.IX- O ACTO PÚBLICO DO CONCURSO. SECÇÃO I- O seu carácter (subjectiva e objectivamente) público. SECÇÃO II- O regime do acto público do concurso. SECÇÃO III- Formalidades da fase preliminar do acto público. SECÇÃO IV- A fase de admissão (e habilitação) de concorrentes. SECÇÃO V- A fase de admissão de propostas. SECÇÃO VI- A acta do acto público do concurso. CAP.X- A FASE DE APRECIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS. SECÇÃO I- Introdução. SECÇÃO II- Comissões de avaliação de propostas ou júris dos concursos. SECÇÃO III- Relatório do júri e audiência dos concorrentes. CAP.XI- A FASE DE ADJUDICAÇÃO. SECÇÃO I- Diversidade da sua configuração. SECÇÃO II- Não adstrição da entidade adjudicante ao relatório do júri. SECÇÃO III- Critérios de adjudicação das propostas. SECÇÃO IV- A decisão de adjudicação. SECÇÃO V- A decisão de não adjudicar. CAP.XII- DA ADJUDICAÇÃO AO ACTO OU CONTRATO ADJUDICADOS. SECÇÃO I- As formalidades jurídico-administrativas posteriores à adjudicação. SECÇÃO II- As formalidades jurídico-financeiras. SECÇÃO III- a decisão de (não) contratar: remissão. CAP.XIII- GARANTIAS ADMINISTRATIVAS DO PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO. SECÇÃO I- generalidades. SECÇÃO II- As impugnações administrativas no regime do REOP. SECÇÃO III- As impugnações administrativas no regime do DL N.55/95. CAP.XIV- GARANTIAS CONTENCIOSAS DOS PROCEDIMENTOS ADJUDICATÓRIOS. SECÇÃO I- O contencioso dos procedimentos adjudicatórios em geral. SECÇÃO II- Garantias contenciosasespecíficas dos procedimentos adjudicatórios. CAP.XV- GARANTÍAS DE ÂMBITO COMUNITÁRIO.