PP019
Analítico de Periódico
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CAPELLA, Vicente Lisboa
Tratamento da elisão fiscal pelos ordenamentos jurídicos : doutrinas judiciais de interpretação e cláusulas gerais antiabuso / Vicente Lisboa Capella
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.11n.4(Inverno), p.167-226
Estante nº 27
ELISÃO FISCAL, CLÁUSULA GERAL ANTIABUSO, GGAA, DOUTRINA JUDICIAL DE INTERPRETAÇÃO
1. Introdução. 2. Tratamento jurídico da elisão fiscal. 3. Meios de definição dos critérios - segundo marco. 4. Conclusão.