342.9.AMA
Monografia
6205
AMARAL, Diogo Freitas do
Curso de Direito Administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; com a colaboração de Luís Fábrica $f Jorge Pereira da Silva $f Tiago Macieirinha.- 4ª ed.- Almedina, [2015].- 767p. ; 23cm. - (Manuais Universitários)
Vol. I
ISBN 978-972-40-6209-9 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, INSTITUTOS PÚBLICOS, EMPRESAS PÚBLICAS, CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS
Introdução. 1º A Administração Pública. I. Conceito de administração. II. Evolução Histórica da Administração Pública. III. Os Sistemas Administrativos no Direito Comparado. 2º O Direito Administrativo. I. O Direito Administrativo como Ramo do Direito. II. A Ciência do Direito Administrativo e a Ciência da Administração Pública. 3º As Fontes do Direito Administrativo. Parte I A Organização Administrativa. Capítulo I A Organização Administrativa Portuguesa - 1º A Administração Central do Estado. I. O Estado. II. O Governo. III. A Composição do Governo e os Ministérios. IV. A Estrutura Interna dos Ministérios Civis. V. Órgãos e Serviços Independentes e de Vocação Geral. 2º A Administração Periférica. I. Conceitos e Espécies. II. A Administração Local do Estado. 3º A Administração Estadual Indirecta. II. Os Institutos Públicos. III. As Empresas Públicas. 4º A Administração Autónoma. I. Conceito e Espécies. II. As Associações Públicas. III. As Autarquias Locais. 5º A Administração Regional Autónoma. 6º As Instituições Particulares de Interesse Público. I. Generalidades. II. Sociedade de Interesse Colectivo. III. Pessoas Colectivas de Utilidade Pública. Capítulo II Teoria Geral da Organização Administrativa. 1º Elementos da Organização Administrativa. I. As Pessoas Colectivas Públicas. II. Os Serviços Públicos. 2º Sistemas de Organização Administrativa. I. Concentração e Desconcentração. II. Centralização e descentralização. III. Integração e Devolução de Poderes. 3º Os Princípios Constitucionais sobre Organização Administrativa.