342POR$12
Monografia
2096
PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pela lei constitucional nº 1/82, de 30 de Setembro / Ed. org. por J. J. Gomes Canotilho, Ed. org. por Vital Moreira.- Coimbra : Coimbra Editora, [1982].- 243p. ; 24cm
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DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
PARTE I. Direitos e deveres fundamentais. - TÍTULO I. Princípios gerais. - TÍTULO II. Direitos, liberdades e garantias. - Cap. I. Direitos, liberdades e garantias pessoais. - Cap. II. Direitos, liberdades e garantias de participação política. - Cap. III. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. - TÍTULO III. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - Cap. I. Direitos e deveres económicos. - Cap. II. Direitos e deveres sociais . - Cap. III. Direitos e deveres culturais. - PARTE II. Organização económica. - TÍTULO I. Princípios gerais. - TÍTULO II. Estruturas de propriedade dos meios de produção. - TÍTULO III. Plano. - TÍTULO IV Política agrícola e reforma agrária. - TÍTULO V. Sistema financeiro e fiscal. - TÍTULO VI. Comércio e protecção do consumidor. - PARTE III. Organização do poder político. - TÍTULO I. Princípios gerais. - TÍTULO II. Presidente da República. - Cap. I. Estatuto e eleição. - Cap. II. Competência. - Cap. III. Conselho de Estado. - TÍTULO. III. Assembleia da República. - Cap. I. Estatuto e eleição. - Cap. II. Competência. - Cap. III. Organização e funcionamento. - TÍTULO IV. Governo. - Cap. I. Função e estrutura. - Cap. II. Formação e responsabilidade. - Cap. III. Competência. - TÍTULO V. Tribunais. - Cap. I. Princípios gerais. - Cap. II. Organização dos tribunais. - Cap. III. Estatuto dos juízes. - Cap. IV. Ministério público. - TÍTULO VI. Regiões autónomas. - TÍTULO VII. Poder local. - Cap. I. Princípios gerais. - Cap. II. Freguesia. - Cap. III. Município. - Cap. IV. Região administrativa. - Cap. V. Organizações populares de base territorial. - TÍTULO VIII. Administração pública. - TITULO IX. Defesa nacional. - PARTE IV. Garantia e revisão da Constituição. - TÍTULO I. Garantia da Constituição. - Cap. I. Fiscalização da constitucionalidade. - Cap. II. Tribunal Constitucional. - TÍTULO II. Revisão Constitucional.