351.713.LOP
Monografia
6777
A Transparência Fiscal : Contributo para a Compreensão do Artigo 6.º do CIRC / Micaela Andreia Monteiro Lopes.- Porto : Vida Económica, 2018.- 218 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-768-457-9 (Broch.) : Compra
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, DIREITO FISCAL, IMPOSTOS
Nota prévia. Prefácio. Resumo. Abstract. Introdução. Capítulo I: A Transparência Fiscal e a Desconsideração da Personalidade. 1- As manifestações da desconsideração da personalidade jurídica. 2- A desconsideração no direito fiscal. Capítulo II: As Entidade Transparentes. 1- As sociedades transparentes. 2- Os grupos transparentes. Capítulo III: As Finalidades da Transparência. 1- A neutralidade fiscal. 2- A luta contra a evasão fiscal. 3- A eliminação da dupla tributação. Capítulo IV: O Regime Jurídico. 1- Não incidência ou isenção? 2- Os resultados a imputar aos sócios. 3- A tributação na esfera das entidades transparentes. 4- As obrigações contabilísticas e fiscais. 5- O regime contributivo das sociedades de profissionais. 6- A tributação dos sócios ou membros não residentes. Capítulo V: Reflexão sobre Transparência. 1- Confronto do regime de transparência com a não transparência. 2- Quanto às sociedades de simples administração de bens. 3- Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. Anexo I- Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS. Anexo II- Circular n.º 8, de 16 de Fevereiro de 1990, da DSIRC. Anexo III- Ofício-circulado n.º 20132/2008, de 14 de Abril de 2008, da DSIRC.