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Analítico de Monografia
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LIMA, Aristides R.
Estatuto Jurídico-Constitucional dos Grupos Parlamentares na Alemanha e em Cabo Verde : notas comparativas / Aristides R. Lima
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.13-37; 23 cm.
GRUPOS PARLAMENTARES, ORGANIZAÇÃO, FINANCIAMENTO
1. Introdução. 2. A previsão constitucional dos grupos parlamentares. 3. Natureza jurídica. 4. Criação e extinção. 5. Funções e poderes dos grupos parlamentares. 6. Organização. 7. Financiamento e controlo de contas. 8. Conclusões.