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ALMEIDA, Mário Aroso de Medidas cautelares no ordenamento contencioso : breves notas / Mário Aroso de Almeida Direito e Justiça, Lisboa, v.11 t.2(1997), p.139-159 Estante n.º 19 SUSPENSÃO DA EFICÁCIA, TUTELA CAUTELAR, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 1- A tutela cautelar no modelo tradicional do contencioso administrativo: a suspensão da eficácia dos actos administrativos. 2- A tutela cautelar no moderno contencioso administrativo - as medidas cautelares dirigidas á adopção de providências de conteúdo positivo. |