35.073.1 GOM
Monografia
6844
GOMES, Carla Amado, e outros
O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão.- 3.ª Ed.- [Lisboa] : AAFDL, [2022].- 980 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-629-777-2 (Encad.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, NORMA CONSTITUCIONAL, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Nota prévia à 3.ª edição. Nota prévia à 2.ª edição. Nota prévia. Apresentação. Direito fundamental a responsabilidade civil dos poderes públicos e crise financeira: esboço de uma metódica ponderativa de restrição / Paulo Otero. Três relações recíprocas. A Lei n.º 67/2007 e a Constituição da República Portuguesa — o recorte normativo do princípio constitucional de responsabilidade civil extracontratual do Estado e a jurisprudência constitucional / Jorge Silva Sampaio. O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e o Direito da União Europeia — breve relato de um (des)encontro anunciado com a jurisprudência do Tribunal de Justiça / Maria Luísa Duarte. O Contencioso Administrativo e a Responsabilidade Civil do Estado e demais pessoas colectivas públicas / Francisco Pães Marques. ... Uma bipolaridade histórica ... . Sobre a autonomia da responsabilidade civil da Administração Pública / Mafalda Carmona. ...Um problema emergente. Responsabilidade civil do Estado pelo recurso a sistemas de inteligência artificial na tomada de decisão / Mafalda Miranda Barbosa. Decreto preambular. Artigo 2.º (Regimes especiais) / Pedro Moniz Lopes. Artigo 3.º (Pagamento de indemnizações) / Joana Sousa Loureiro. Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas. Artigo 1.º (Âmbito de aplicação) / Miguel Assis Raimundo. Artigo 2.º (Danos especiais e anormais) / Sandra Lopes Luís. Artigo 3.º (Obrigação de indemnizar) / Nuno Trigo dos Reis. Artigo 4.º (Culpa do lesado) / Marco Caldeira. Artigo 5.º (Prescrição) / Rui Pinto. Artigo 6.º (Direito de Regresso) / Tiago Serrão. Artigo 7.º (Responsabilidade exclusiva do Estado e demais pessoas colectivas de direito publico): N.º 1 / João Tiago Silveira. N.º 2 / Rui Tavares Lanceiro. N.ºs 3 e 4 / Ana Fernanda Neves. Artigo 8.º (Responsabilidade solidária em caso de dolo ou culpa grave) / José Duarte Coimbra. Artigo 9.º (Ilicitude): N.º 1 / Tiago Antunes. N.º 2 / Ana Fernanda Neves. Artigo 10.º (Culpa) / Mariana Melo Egídio. Artigo 11.º (Responsabilidade pelo risco) / Carla Amado Gomes. Artigo 12.º (Regime geral) / Ricardo Pedro. Artigo 13.º (Responsabilidade por erro judiciário) / Ricardo Pedro. Artigo 14.º (Responsabilidade dos magistrados) / Paula Costa e Silva, Filipa Lemos Caldas e Tiago Serrão. Artigo 15.º (Responsabilidade no exercício da função político-legislativa) / Tiago Freitas e Afonso Brás. Artigo 16.º (Indemnização pelo sacrifício) / Jaime Valle. Anexo de jurisprudência.