PP018
Analítico de Periódico
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ALMEIDA, Luís Filipe Mota
Notas breves sobre a nova lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade ás povoações : (Lei n.º 24/2024, de 20 de Fevereiro) / Luís Filipe Mota Almeida
Revista de Direito Local, Braga, n.41 (Jan.-Mar. 2024), p. 79-95
Estante n.º 27. RDL - Revista de Direito Local, substitui a Revista QADL - Questões Atuais de Direito Local
LEI-QUADRO, POVOAÇÕES, ELEVAÇÃO
1. Introdução. 2. Os antecedentes da nova lei-quadro. 3. A pertinência de uma lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade ás povoações no século XXI. 4. O conceito de vila e cidade e os critérios de elevação de uma povoação a estas categorias. 5. O procedimento aplicável à elevação à categoria de vila ou de cidade. 6. Conclusão.