PP004
Analítico de Periódico
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GOMES, Fátima
Garantia bancária autónoma à primeira solicitação / Fátima Gomes
Direito e Justiça, Lisboa, v.8- t.2(1994), p.119-210
Estante n.º 19
GARANTIA BANCÁRIA, DIREITO CIVIL
Relatório apresentado em 31 de Outubro de 1993 no âmbito do Seminário de Direito Civil do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Comerciais da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. 1. Origem e evolução histórica da figura. 2. Consagração legal ou tipicidade social e jurisprudencial. 3.Noção de garantia bancária. Classificações. 3.1.Garantia simples. 3.2. Garantia à primeira solicitação. 3.3. Garantias acessórias 3.4. Garantias autónomas. 4. Tipos de garantias bancárias autónomas. 4.1. Garantias de subsistência da oferta. 4.2. Garantia de boa execução. 4.3. Garantias de reembolso de quantias adiantadas. 4.4.Outros tipos. 5. Garantia bancária e figuras afins. 5.1. Créditos Documentários. 5.2. Fiança. 5.3. Mandato de crédito. 5.4. Solidariedade passiva. 5.5. O Aval. 5.6. Standby letters of crédit. 5.7. Letters de patronage. 6. Funcionamento. 6.1. Duração da garantia. 6.2. Modificações do controlo- base. 7. Vantagens da utilização da garantia autónoma à primeira solicitação. 8. Causalidade ou abstracção e autonomia ou acessoriedade. 9. Interpretação e conteúdo da garantia. 9.1. Limitações inerentes e exteriores ao contrato de garantia. 9.2. Cláusula de pagamento à primeira solicitação e sem excepções. 10. Execução da garantia. 10.1. Apelo do beneficiário ao pagamento da garantia. 10.1.1. Obrigações do garante para com o dador da ordem. 10.1.2. Inoponibilidade das excepções pessoais do devedor ao beneficiário fundadas na relação fundamental. 10.2. Excepções que o Banco pode utilizar para não pagar a garantia. 10.3. Compensação. 10.4. Cessão de créditos e cessão da posição contratual. 10.4.1. Cessão do crédito do beneficiário resultante da garantia. 10.4.2. Cessão da posição do devedor principal-dador da ordem face ao garante. 11. Oposição à execução. 11.1. Meios de que o dador da ordem se pode socorrer para impedir a execução da garantia. 12. Direito de regresso. 12.1. Direito de regresso do garante em face do ordenador. 12.2. Regresso do garante em face do beneficiário. 12.3. Direito de regresso do ordenador em relação ao beneficiário. 13. Consagração legal da garantia bancária no direito positivo português. 13.1. Referência às disposições legais que expressamente se referem à figura. 14. Conclusões.