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Analítico de Monografia
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GARCIA, Maria Olinda
Aquisição e transmissão do estabelecimento de farmácia / Maria Olinda Garcia
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. IV: Novos estudos de direito privado. - p.695-715. - ISBN 972-40-2028-2 (encadernado) : compra
DIREITO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INTERESSE PÚBLICO, DIREITO PÚBLICO, ALVARÁ, FARMÁCIA
-- I.Considerações introdutórias. - 1.Um estabelecimento privado ao serviço do interesse público - 2.Limites à liberdade de actuação do titular do estabelecimento - 3.Uma disciplina especial e os seus desvios às regras gerais II.Aquisição do alvará de farmácia por concurso público.. III.Aquisição do estabelecimento de farmácia por trespasse. - 1.Legitimidade para adquirir por trespasse - 2.Configurações do trespasse - 3.Trespasse do estabelecimento e arrendamento do local - 4.Aquisição do estabelecimento de farmácia em processo executivo IV.Aquisição do estabelecimento de farmácia por via sucessória. - 1.Sucessão de herdeiros farmacêuticos ou estudantes de farmácia - 2.Sucessão de herdeiros não farmacêuticos nem estudantes de farmácia. --- [Vidé Infarmed] ---