35.083POR
Monografia
4988
TOMÁS, João
Estatuto disciplinar dos professores : actualizado e anotado / João Tomás.- Lisboa : Dislivro, [2006].- 386p. ; 23cm
978-972-8876-57-9 [ esta monografia apresenta também este ISBN ]
ISBN 972-8876-57-2 (Broch.) : oferta
EDUCAÇÃO
Decreto-Lei n.º 24/84 de 16 de Janeiro, Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local; Legislação Complementar, Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março Regime de férias faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública , Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro Código do procedimento administrativo , Lei n.º 15/2002 de 22 de Fevereiro Código de processo nos tribunais administrativos