Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_155


RAPOSO, Mário
Art. 35 da LAV ("composição amigável") : o grande equívoco / Mário Raposo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.71 n.II (Abr.-Jun.2011), p.371-390
Estante nº 22


MEDIAÇÃO, LEI DA ARBITRAGEM, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA

Doutrina. 1. Da Proposta de Lei 34/IX à Lei 31/86 (LAV). 2. A inconcludência do Art.º.35 LAV e a doutrina. 3. O sistema francês: o amiable compositeur não corresponde ao nosso (!) compositor amigável. 4. Uma perspectiva de Direito Comparado. 5. A arbitragem e a mediação. 6. Os "males" da "composição amigável" criada (precipitadamente!) no Art.º 35 LAV 86. 7. Conclusão.