PP019 Analítico de Periódico P95_155 | |
RAPOSO, Mário Art. 35 da LAV ("composição amigável") : o grande equívoco / Mário Raposo Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.71 n.II (Abr.-Jun.2011), p.371-390 Estante nº 22 MEDIAÇÃO, LEI DA ARBITRAGEM, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA Doutrina. 1. Da Proposta de Lei 34/IX à Lei 31/86 (LAV). 2. A inconcludência do Art.º.35 LAV e a doutrina. 3. O sistema francês: o amiable compositeur não corresponde ao nosso (!) compositor amigável. 4. Uma perspectiva de Direito Comparado. 5. A arbitragem e a mediação. 6. Os "males" da "composição amigável" criada (precipitadamente!) no Art.º 35 LAV 86. 7. Conclusão. |