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Monografia
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SALAZAR, António de Oliveira
Estudos de direito fiscal / Prof. Doutor António de Oliveira Salazar.- [Lisboa] : Ministério das Finanças, 1963.- 357p. ; 25cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, TÉCNICA FISCAL / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal
Terminologia tributária. Obrigação de imposto e dívida de imposto em face do direito português. - Da não retroactividade das leis em matéria tributária. - I. Importância do problema da não retroactividade das leis tributárias. - II. Dificuldade do estudo da não retroactividade das leis em matéria tributária. - III. Obrigação de pagar os impostos e leis de imposto. - IV. Impostos «directos» e «indirectos» e critérios . - da sua distinção. - V. Linhas gerais do processo administrativo que precede a cobrança dos impostos directos. - VI. «Obrigação de imposto» e «dívida de imposto». - VII. Quando é que a lei tributária se pode dizer. - retroactiva. - Sobre que valor incide a contribuição de registo por título oneroso. - Valor sobre que deve liquidar-se a contribuição de registo por título gratuito. - Sentença de 15 de Junho de 1915 do então juiz de direito de Vila Nova de Cerveira, Sr. Dr. Alfredo Augusto Ricois Pedreira. - Acórdão do supremo tribunal administrativo, de 27 de Outubro de 1915. - Comentário. - As anuidades na contribuição de registo por título gratuito. - Tributação de pensões em contribuição de registo. - Tributação das empresas agrícolas no ultramar. - Acórdão do tribunal superior do contencioso das contribuições e impostos, de 23 de Dezembro de 1920. - Acórdão do tribunal superior do contencioso das contribuições e impostos, de 29 de Dezembro de 1920. - Comentário. - A lei reguladora da contribuição de registo por título gratuito. - Direito positivo português. Os antecedentes do art.º 5.º do Decreto de 24 de Maio de 1911.