351.778.5 COR
Monografia
5909
CORREIA, Fernando Alves
Manual de direito do urbanismo / Fernando Alves Correia.- Coimbra : Almedina, [2010].- 453 ; 23 cm
Vol. III
ISBN 978-972-40-4335-7 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, SOLOS / Portugal
3.v.: PRINCIPAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE EXECUÇÃO DOS PLANOS. Capítulo 4. Os actos do controlo prévio das operações urbanísticas. 1. Considerações preliminares. 2. Conceito de operações urbanísticas. 3. Tipologia e campo de aplicação dos actos de controlo prévio. 4. Algumas particularidades das operações de loteamento e das obras de urbanização.5. O procedimento de licença. 6. O procedimento de comunicação prévia. 7. Pedido de informação prévia.8. Principais características dos actos de controlo prévio das operações urbanísticas. 9. Deveres e ónus jurídicos associados aos actos de controlo prévio das operações urbanísticas. 10. Fiscalização, ilícitos e medidas de tutela da legalidade urbanística. 11. Vicissitudes da licença e da admissão de comunicação prévia. 12. Os actos de controlo prévio das operações urbanísticas e o silêncio da Administração.