Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_135


GUIMARÃES, Rui Mesquita
Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias : o impacto do decurso do tempo (*) / Rui Mesquita Guimarães
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.135(Mai.-Jun.2019), p.3-8
Estante nº 27

CPTA, IDENTIDADE, CARTÃO, CIDADÃO, MEIO, PROCESSUAL

I. Enquadramento. II. Da analise ao acórdão e o seu potencial impacto. III. Síntese conclusiva.