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Monografia
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Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade - I / organização Pedro Machete, Gonçalo de Almeida Ribeiro, Mariana Canotilho, Cláudia Saavedra Pinto.- [Coimbra] : Almedina, [2023].- 1048 p. ; 24 cm. - (Estudos em Homenagem)
Volume I
ISBN 978-989-40-0941-2 (Encad.) :
DIREITO CONSTITUCIONAL, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, DIREITO PENAL, CASO JULGADO, DIREITO DO TRABALHO, CRIME FISCAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, FEDERAÇÃO DESPORTIVA
Vol. I: DIREITO CONSTITUCIONAL. A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais / Afonso Patrão. A lei, a liberdade e a separação de poderes nas constituições de S. Tomé e Príncipe / Amaro Couto. A tempestividade dos recursos de fiscalização concreta na jurisprudência recente do tribunal constitucional / Ana Maria Reis, Nuno de Lemos Jorge. O Acórdão n.º 123/2021 do Tribunal Constitucional relativo à morte medicamente assistida / António Manuel Abrantes. Efectividade das garantias constitucionais / Arafam Mané. A arbitrabilidade das providências cautelares na jurisprudência constitucional / Armindo Ribeiro Mendes. La cuestión prejudicial ante el tribunal de justicia de la Unión Europea en la jurisprudencia del tribunal constitucional español / Cándido Conde-Pumpido Tourón. A Ordem Constitucional da Monarquia Liberal / Gonçalo de Almeida Ribeiro. La primacía del derecho de la unión en materia de independencia judicial en España: el caso de la Lo 4/2021 de 29 de marzo, de reforma del poder judicial / Ignacio Ulloa Rubio. A liberdade de expressão. O difícil diálogo entre o juiz nacional e Estrasburgo / Ireneu Cabral Barreto. A interpretação da Constituição e os tribunais / Jorge Miranda. A legitimidade da justiça constitucional em democracia e a teoria do juízo político de Hannah Arendt: breve ensaio / Jorge Pação. Self-ownership e vacinação / José Alberto Rodríguez Lorenzo González. Nótula sobre a competência do Tribunal Constitucional relativa a partidos políticos / José Manuel M. Cardoso da Costa. Reflexiones sobre la Justicia Constitucional y Ordinaria en España, Europa e Iberoamérica / Juan José González Rivas. Constitutional conflict between EU and national law and its resolution: The rule of law, ultra vires review, constitutional identity review and primacy / Leonard F. M. Besselink. O Conselho Constitucional para além da Fiscalização da Constitucionalidade / Lúcia da Luz Ribeiro. O papel do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a salvaguarda da liberdade de imprensa: para além da dicotomia substancialismo e procedimentalismo / Luiz Fux. Controlo jurisdicional dos partidos políticos em tempos de populismo: o papel do Tribunal Constitucional / Mariana Canotilho. A expropriação regulatória no direito constitucional norte-americano / Marta Vicente. A Fiscalização da Constitucionalidade das Leis de Revisão Constitucional no Direito Moçambicano / Mateus Saize. O espectro de uma nova Pangeia e a perda do poder constituinte / Miguel Nogueira de Brito. O Direito à Liberdade Pessoal e a Crise Sanitária / Pedro Machete, Cláudia Saavedra Pinto. A admirável democracia (im)parlamentar da União Europeia / Vitalino Canas. DIREITO PENAL E SANCIONATÓRIO. A castração como forma de prevenir a reincidência, em especial nos crimes sexuais contra menores – enquadramento / André Lamas Leite. O princípio da humanidade das penas na Carta Constitucional Brasileira / Fabio Roberto d’Avila, Rodrigo Moraes de Oliveira. A denominada ciência jurídico-penal sob o ponto de vista do ideologismo crítico: reflexões sobre o seu estatuto epistemológico / Fernando Conde Monteiro. Efeitos automáticos das penas: uma reflexão / Francisco Borges. O lugar constitucionalmente demarcado dos sujeitos no acordo de não persecução penal brasileiro / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Ana Maria Lumi Kamimura Murata. Prevención de errores de medicación: deficiencias de la intervención penal frente a otras medidas o estrategias preventivas / Javier de Vicente Remesal. Da Admissibilidade de Junção de Prova documental no Recurso Penal (Reflexões a Propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 289/2020) / João Miguel Cabral. O recurso do arguido sobre a matéria de facto no processo penal português e o critério da imposição de decisão diversa da recorrida. Estudo à luz dos princípios do in dubio pro reo e da culpa provada, na Constituição e no Direito da União Europeia / João Pedro Baptista, Sergio Maia Tavares Marques.