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Monografia
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MARTINS, Guilherme Waldemar d'Oliveira
A despesa fiscal e o orçamento do Estado no ordenamento jurídico português / Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 308p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2110-6 (Broch.) : Compra
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, ORÇAMENTO DO ESTADO / Portugal, DESPESAS FISCAIS / Portugal, CONTA GERAL DO ESTADO / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, ESTATÍSTICA / Portugal, TRIBUNAL DE CONTAS / Portugal
I PARTE - A DESPESA FISCAL. Capítulo I- O conceito despesa fiscal. Capítulo II- A "aproximação purista" ou substantiva do conceito de despesa fiscal. Capítulo III- A despesa fiscal e as figuras afins. Capítulo IV- Da justificação económica e social da despesa fiscal. - II PARTE- A INTEGRAÇÃO DA DESPESA FISCAL NO ORÇAMENTO DO ESTADO PORTUGUÊS. Capítulo I- A despesa fiscal e o direito financeiro. Capítulo II- A enunciação jurídica da despesa fiscal no Orçamento do Estado português. Capítulo III- O controlo orçamental da despesa fiscal.