577.4MES
Monografia
5066
MESQUITA, José António
A tutela jurídica do meio ambiente: presente e futuro.- Coimbra : Coimbra Editora, [2005].- 213 p. ; 23 cm. - (Stvdia Ivridica ; 81)
ISBN 972-32-1292-7 (Broch.) : Comp.
AMBIENTE/ Portugal, DEFESA DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE/ Portugal, DANO AO AMBIENTE / Portugal
TEMA I- O meio ambiente como um direito público subjectivo. El derecho al medio ambiente como derecho publico subjetivo.- Juan José Solozábal Achavarría. - TEMA II - Protagonismo do direito administrativo na prevenção e tutela do meio ambiente.Protagonismo del derecho administrativo en la prevención y tutela del medio ambiente. - Angel Menéndez Rexach.- TEMA III - Proteção de interesses económicos em mtéria de danos ao ambiente. Los problemas jurídicos de los dãnos ambientales. - Luis Diéz-Picazo y ponce de León.TEMA IV - Limitações do actual direito pena do ambiente:Perspectivas politico-criminais. - Limitaciones del derecho penal del medio ambiente: alternativas politico-criminales. - Gonzalo Rodríguez Mourullo.