007MELv.5
Analítico de Monografia
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MARQUES, José Augusto Sacadura Garcia
Internet e privacidade / José Augusto Sacadura Garcia Marques
In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 23-64 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.
INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, INTERNET, PRIVACIDADE, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS, DIREITO À VIDA PRIVADA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO INTERNACIONAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO DE INFORMAÇÃO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
1. Colocação do problema: informática e protecção dos dados pessoais - internet e privacidade. 2. O artigo 35.º da constituição da Républica Portuguesa e os príncipios fundamentais em sede de " protecção de dados " 3. O carácter evolutivo e a dimensão internacional da informática. 4. As novas fronteiras da intimidade pessoal - a internet e a globalização da informação. 5. Direito à intimidade pessoal versus liberdade de informar - internet, vida privada e liberdade de expressão - justiça e comunicação. 6. A internet e a protecção dos dados pessoais: as fontes definidoras do regime jurídico da protecção dos dados pessoais na internet. 7. Os meios de recolha de traços dos dados pessoais na internet - os tratamentos visiveis e os tratamentos invisiveís. 1 - Os tratamentos visíveis; 1.1- Os dados recolhidos por e-mail. 1.2- Os dados emitidos nos foros de discussão. 1.3- Dados comunicados nos anuários e dados a inscrever em formulários a preencher. 2 - Os tartamentos invisiveis. 2.1- Os ficheiros log e os dados de tráfego. 2.2- Os testemunhos de conexão. 2.4- Procedimentos a adoptar. 3 - Os novos direitos em sede de protecção de dados pessoais na internet. 3.1- O direito a realizar opções informadas. 3.2- O direito ao anonimato na internet. 4.3- O direito à utilização de ferramentas de segurançada rede. Concluindo.