PP016
Analítico de Periódico
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CAETANO, Marcelo
A constituição de 1933 : estudo de direito político / Marcello Caetano
O Direito, Lisboa, a.87 n.2(Abr.-Jun.1955), p.97-146
Estante n.º 27
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, HISTÓRIA DO DIREITO, FONTES DE DIREITO, REVISÃO CONSTITUCIONAL, REFORMA CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO I. HISTÓRIA EXTERNA E FONTES. 1. A ditadura militar : providências políticas e tendências ideológicas. - 2. Programas de reforma constitucional. - 3. A primeira lei constitucional do Estado Novo : o acto colonial. - 4. Elaboração e fontes da constituição. - 5. Processo de revisão constitucional. - 6. Alterações à constituição. CAPÍTULO II. PRINCÍPIOS GERAIS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. - 7. Espírito da constituição. - 8. Território português. - 9. A nação portuguesa. - 10. Os cidadãos portugueses. - 11. Direitos individuais. - 12. Limitação dos direitos individuais e sua regulamentação. - 13. Suspensão de garantias. - 14. Direitos das sociedades primárias. - 15. O estado português soberano : seus limites, fins e deveres. - 16. República unitária e corporativa. - 17. Órgãos de soberania. CAPÍTULO III. O CHEFE DO ESTADO. - 18. Presidente da república : eleição. - 19. Estatuto da função presidencial.