PP002
Analítico de Periódico
P33_260
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Rapports entre «Instituitions» et Administration Publique / Gerard Köckeis
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.260(Nov.1976), p.5-538
Estante n.º 15
DESPESAS DE TRANSPORTES / Portugal, REEMBOLSO / Portugal, SERVIDORES DO ESTADO / Portugal, COMPANHIAS DE SEGUROS / Portugal
Parecer: Despesas de transportes - reembolso - delegados interinos - ausência no Continente para férias de Verão (parecer nº 1114/75); Reintegração de servidores do Estado (parecer nº 112/75); Conselho da revolução - artigo 181º do Código Penal (parecer nº 37/76); Posse (prazo) - abandono do lugar - licença por doença (parecer nº 12/76); Companhias de seguros nacionalizadas - isenção de custas (parecer nº 3/75).