PP010
Analítico de Periódico
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SANTO, Luís Espírito
O Tribunal da Propriedade Intectual : especialização no Tribunal da Relação de Lisboa : reflexões de um desembargador não especialista / Luís Espírito Santo
Julgar, Lisboa, n.38 (Maio-Ago. 2019), p.223-235
Estante n.º 13
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITOS DE AUTOR, TRIBUNAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL, TRIBUNAL DA RELAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, JUIZ
O autor apresenta uma visão do Tribunal da Propriedade Intelectual à luz da apreciação das suas decisões pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Citando Álvaro de Campos, percorre o enunciado de vantagens e desvantagens da criação de uma secção especializada no Tribunal da Relação versando os recursos em matéria de direitos de propriedade intelectual, e conclui com uma reflexão sobre o TPI e o futuro e a opção legislativa assumida nesta matéria.