351.713 VAS
Analítico de Monografia
6218
MONTEIRO, Pedro Costa
IVA : estabelecimento estável e obrigação de registo : 2016 / Pedro Costa Monteiro
In: Cadernos IVA 2016 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Alexandra Martins [et al.]. - [Coimbra] : Almedina, [2016]. - p. 301-321
DIREITO FISCAL, IVA, REGISTO COMERCIAL, TRIBUTAÇÃO DIRECTA
1. Introdução. 2. Densificação jurisprudencial do conceito de "estabelecimento estável" antes da aprovação do regulamento n.º 282/2011. 3. Conceito de "sede da actividade económica" e de "estabelecimento estável" para efeitos do regulamento n.º 282/2011. 4. A não detenção (directa) da propriedade dos recursos afectos ao estabelecimento - O landmark instituído pelo caso Welmory SP. 5. Da obrigação de registo. 6. Do critério da desconsideração do " estabelecimento estável" e da sua transposição para o direito interno. 7. Da autonomia conceptual de "estabelecimento estável" para efeitos do IVA e das suas dissemelhanças com o mesmo conceito, para efeitos de tributação directa. 8. Conclusões.