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ASCENSÃO, José de A Insolvência no Direito Bancário / Armindo Saraiva Matias Direito e Justiça, Lisboa, v.19 t.2(2005), p.291-302 Estante n.º 19 INSOLVÊNCIA, SOCIEDADES FINANCEIRAS, DIREITO BANCÁRIO 1- O saneamento e a liquidação das instituições bancárias face ao Código da Insolvências e da Recuperação de Empresas. 2- Referências ao regime legal (ainda) em vigor. 3- A legislação que se aguarda (Proposta de Lei de Autorização nº 125/IX de 2004). 4- Breve análise do projecto de Decreto-Lei (autorizado). 5- Conclusões. |